ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA EXECUTIVA Nº 091, DE, 25 DE MARÇO DE 2013-GP/PMST/RN
DISPÕE SOBRE DETERMINAR PONTO FACULTATIVO EM TODA MUNICIPALIDADE EM EPÍGRAFE, EM DECORRÊNCIA DA TRADIÇÃO RELIGIOSA CATÓLICA EM QUE CELEBRA A PAIXÃO, MORTE E RESSURREIÇÃO DE JESUS CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas;
RESOLVE:
Art., 1°. NORMATIZAR ponto facultativo no próximo dia 28 de março do fluente ano (quinta-feira), em toda municipalidade epigrafada, em virtude da tradição religiosa católica, a qual é de praxe, celebrar a PAIXÃO, MORTE e RESSURREIÇÃO de JESUS CRISTO.
Art., 2°. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUEM-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de São Tomé/RN, em, 25 de março de 2013.
GUTEMBERG PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Constitucional/são Tomé/rn
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:28CFCCEE
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