CÂMARA DE CIDADE PARAIBANA INSTALA CPI DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Ao analisar as contas referentes a 2011 do prefeito de Belém do Brejo do Cruz/PB, Germano Lacerda da Cunha, a mesa diretora da Câmara Municipal se reuniu para analisar o documento. O relator das contas do Prefeito, vereador José Wellington, destacou sua preocupação com as informações enviadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba, no sentido de que o município não está recolhendo a sua contribuição patronal devida ao Fundo de Previdência Municipal. “O prefeito está colocando em risco o direito à aposentadoria e a uma velhice segura de todos os servidores do município”, disse o vereador.

Sensibilizados com a preocupação externada, os vereadores Francisco Batista dos Santos (Udir) e Josenildo Figueiredo Fernandes (Petinha) decidiram subscrever requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos, juntamente com o relator das contas. Após consultar o assessor jurídico da Câmara, o advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, o qual informou que o requerimento de 1/3 dos membros da Casa já era suficiente para instaurar uma CPI, o presidente Lindomar Medeiros de Azevedo Filho baixou a Portaria n° 005/2013 deferindo o requerimento.

Robson Pires