Recorda do prêmio da Mega da Virada de 2020, no valor de R$ 162,2 milhões, que não foi resgatado a tempo? O Procon-SP informou que foi procurado por um apostador que disse ser o ganhador. O órgão afirmou que vai notificar a Caixa Econômica Federal para confirmar a identidade da pessoa e que, "mesmo que a empresa afirme que o consumidor perdeu o prêmio por não ter retirado dentro do prazo, é dever da instituição fazer o pagamento".
De acordo com oregulamento da Caixa, após 90 dias, o indivíduo não pode mais resgatar o prêmio, e o valor é repassado ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies).
Em março, ao ser notificado pela primeira vez pelo Procon, o banco contestou que "a obrigação de reclamar o prêmio é do vencedor" e "que o cadastro efetuado no ambiente virtual não tem a finalidade de fazer a identificação, mas de verificar a qualificação do interessado como apostador".
"A Caixa tem como identificar quem é o ganhador. E queremos apurar se esse consumidor que nos procurou é efetivamente quem venceu o sorteio", disse Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, em comunicado. Capez afirmou que "é inconcebível que a Caixa saiba quem é o vencedor e não o comunique".
O Procon-SP disse que a lei do prazo de 90 dias é antiga e está defasada, visto que não considera fatores como a internet e as apostas eletrônicas, que "trouxeram a possibilidade de identificar o vencedor", segundo a entidade.
O Procon-SP sugere uma mudança nas regras para futuras apostas e conclui que "a Caixa Econômica Federal não pode se basear em um decreto-lei de 1967". "Se a Caixa tem condições de localizar quem ganhou e não o faz destinando o prêmio para outros fins, isso implica em enriquecimento sem causa do poder público", disse Capez.
Fonte: CNN
Fonte: Portal Grande Ponto
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