CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA DERRUBAR DECRETO DO IOF E IMPÕE DERROTA AO GOVERNO LULA

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/2025), que visa suspender os efeitos do decreto do governo Lula que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta recebeu 346 votos a favor e 97 contra, representando uma expressiva derrota política para o Palácio do Planalto.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa. Ainda não há uma data definida para a apreciação do mérito, mas a expectativa é de que ocorra ainda em junho, após os feriados de São João.

O movimento surpreendeu pela adesão de partidos que integram a base governista, como PP, União Brasil, Republicanos e PSD. Segundo parlamentares, a insatisfação é motivada principalmente pelo atraso no pagamento de emendas parlamentares e pela resistência do governo em cortar gastos em vez de aumentar impostos.

O decreto em questão, editado em 22 de maio, aumentou a alíquota do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos de empresas. Mesmo após uma revisão parcial do texto no dia 11 de junho, que reduziu parte das alíquotas, a medida continuou gerando forte reação no Congresso.

Para tentar compensar a perda de arrecadação, o governo editou uma medida provisória que prevê novas fontes de receita, incluindo a taxação de apostas, fintechs e investimentos isentos, como LCI e LCA. No entanto, a resposta do Legislativo mostra que o ambiente político não está favorável a aumentos de impostos sem contrapartidas fiscais claras.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que "o clima na Casa não é favorável para aumento de impostos sem corte de gastos", enquanto o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), liberou a base para votar como quisesse, admitindo, na prática, a derrota do Planalto.

Agora, o próximo passo será a designação de um relator para o PDL, que deverá apresentar parecer nos próximos dias.

Fonte: Blog do BG