O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), realizou nesta terça-feira (17) a leitura oficial do requerimento que prevê a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes nos descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
A CPMI foi solicitada para apurar denúncias de cobranças ilegais promovidas por entidades associativas, sindicatos e outras organizações, sem autorização dos beneficiários. Estima-se que o prejuízo total causado por essas fraudes ultrapasse R$ 6 bilhões, referentes ao período entre 2019 e 2024.
A proposta foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 223 deputados e 36 senadores. A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes, e terá prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado. O custo estimado é de R$ 200 mil.
A próxima etapa será a indicação dos membros por parte das lideranças partidárias. Há movimentações políticas para definir os nomes que ocuparão a presidência e a relatoria da comissão. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PSD-BA) são cotados para a presidência, enquanto a relatoria deve ficar com um deputado da base do governo.
A expectativa é que os trabalhos se iniciem após o recesso parlamentar do meio do ano.
📌 Fonte: 96 FM
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