A proposta de emenda à Constituição que extingue a reeleição para cargos do Executivo e amplia os mandatos para seis anos está prestes a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo matéria publicada no Blog do Robson Pires em 9 de julho de 2025, especialistas avaliam que a chamada "PEC da reeleição" contém vícios que a tornam inconstitucional.
De acordo com o advogado Wallyson Soares, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, a proposta permitiria que um político exercesse até 14 anos consecutivos de poder – dois mandatos de quatro anos, mais um de seis. Isso violaria os princípios da alternância e da periodicidade do poder, cláusulas fundamentais da Constituição Federal.
Ainda segundo Soares, o texto da PEC é “imoral e antidemocrático”, por beneficiar diretamente quem já ocupa o cargo. Ele alerta que a proposta é perigosa e fere a moral administrativa ao ampliar mandatos justamente no momento em que há desconfiança generalizada sobre o sistema político.
A matéria destaca ainda que uma enquete no portal do Senado revelou que mais de 68% dos participantes são contra a PEC. Com isso, aumenta a pressão para que o texto seja derrubado no Congresso ou, caso aprovado, barrado pelo STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Fonte: Blog do Robson Pires
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