A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e segue aberto até 14 de novembro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos embargos de declaração — recurso destinado a solicitar esclarecimentos sobre a decisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apenas o voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente.
Nas peças apresentadas, as defesas questionaram o cálculo das penas e alegaram suposta falta de provas. Moraes, porém, afirmou que o recurso de Bolsonaro apenas repetiu argumentos já afastados pelo Tribunal e reforçou que ficou demonstrado que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa voltada a impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de ruptura institucional.
Em setembro, o STF já havia concluído que o grupo formou uma organização criminosa armada com o objetivo de impedir a transição democrática em 2023.
Após essa fase, ainda caberá a apresentação de um segundo embargo. Apenas depois da rejeição definitiva é que terá início o cumprimento da pena — fixada em 27 anos e 3 meses para Bolsonaro no caso da tentativa de golpe.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado a tentativas de influenciar o governo de Donald Trump contra decisões do Judiciário brasileiro. No caso da trama golpista, ainda caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir se a pena será cumprida em regime domiciliar, em unidade militar ou na sede da Polícia Federal.
Fonte: O Globo
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