O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou preocupação nesta sexta-feira (12) após a Justiça da Itália negar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli e apontar supostas irregularidades no processo que resultou em sua condenação no Brasil.
Em nota, Fachin afirmou que o processo contra Zambelli transcorreu em estrita observância à Constituição Federal, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Segundo o presidente da Corte, todos os direitos da ex-parlamentar foram garantidos durante a tramitação da ação penal.
A decisão italiana acolheu argumentos da defesa de Zambelli e mencionou possível violação ao direito de um julgamento justo. Entre os fundamentos apresentados está a alegação de que o ministro Alexandre de Moraes teria atuado simultaneamente como relator do caso e como vítima dos fatos investigados.
O STF, por sua vez, destacou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi recebida por unanimidade, que a condenação ocorreu de forma colegiada e que todos os recursos cabíveis foram analisados pela Corte.
Zambelli foi condenada por crimes relacionados à invasão de sistemas do Judiciário. De acordo com as investigações, ela e o hacker Walter Delgatti Netto teriam acessado ilegalmente sistemas judiciais e inserido documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra Alexandre de Moraes.
A ex-deputada deixou o Brasil após a condenação e teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Atualmente, ela responde ao processo em liberdade na Itália.
Fonte: Metrópoles
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