O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou os limites de gastos para as campanhas das Eleições 2026. Os valores são válidos para os candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais, ao Senado, à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas.
No Rio Grande do Norte, os tetos de despesas foram fixados em:
- Governador: R$ 5,6 milhões no primeiro turno, com acréscimo de R$ 7.115.522,46 em caso de segundo turno;
- Senador: R$ 3 milhões;
- Deputado Federal: R$ 2,5 milhões;
- Deputado Estadual: R$ 1 milhão.
Para a disputa à Presidência da República, o limite de gastos será de R$ 88.944.030,80 no primeiro turno, podendo haver um acréscimo de R$ 44.472.015,40 caso a eleição seja decidida em segundo turno.
Segundo o TSE, foram mantidos os mesmos limites adotados nas eleições de 2022, em razão da ausência de alterações na legislação eleitoral e da manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões.
A Corte Eleitoral também alertou que os candidatos que ultrapassarem o teto de gastos estarão sujeitos à aplicação de multa equivalente a 100% do valor excedente, além de outras sanções previstas na legislação eleitoral.
Fonte: Portal Grande Ponto.
Comentários
Postar um comentário