COLUNA DO JORNALISTA TÚLIO LEMOS (JORNAL DE HOJE)

ciro marques (interino) – cirowmarques@gmail.com

O Governo Robinson Faria anunciou os nomes de três novos auxiliares. Na Controladoria Geral do Estado, assume Ricardo Furtado, advogado formado pela UFRN e procurador do Estado desde 1997.  Para assumir a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), foi convidado Zaidem Heronildes da Silva Filho, advogado pós-graduado em Direito Processual Civil, que foi membro da comissão de Direitos do Consumidor da OAB por dois anos.

DER

O engenheiro civil pós-graduado em orçamento e planejamento Eduardo Pagnoncelli será o novo diretor Geral do DER/RN. Pagnoncelli já foi chefe do setor de engenharia da Câmara Municipal do Natal e chefe do setor de engenharia da Secretaria Municipal de Educação de Natal.

HENRIQUE

Segundo matéria publicada no jornal Folha de SP, Henrique Eduardo Alves deverá ficar de fora das investigações sobre o Petrolão. A notícia é que seriam “considerados fracos os indícios contra Alves”. Consequentemente, o ainda presidente da Câmara Federal deverá caminhar para o Ministério do Turismo, do governo Dilma Rousseff.

ENVOLVIMENTO

Dessa forma, conclui-se que não são indícios válidos: as citações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, dizendo que Henrique era um dos beneficiados; o fato do nome do peemedebista está em uma lista de supostos beneficiados do pagamento de propina encontrada em uma das empresas investigadas; e a doações milionárias que o ex-candidato ao Governo do RN recebeu também das empresas investigadas no caso.

DOR DE CABEÇA

De qualquer forma, confirmando a falta de indícios neste caso, boa sorte para a presidente Dilma Rousseff, que nomeará Henrique, um homem com um reconhecido “teto de vidro”, tanto que perdeu uma eleição “ganha” graças ao histórico de escândalos que ele se envolveu.

MOTIVAÇÃO

A matéria com o procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, acaba por tirar um pouco o brilho do novo presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, que fez na semana passada um discurso firme e revelador sobre as irregularidades praticadas dentro do Judiciário Potiguar. Isso porque, na realidade, esse não foi um desejo pessoal do novo gestor e sim consequência de uma decisão do TCE (que apontou que o órgão está acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal), e de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou a existência dos cargos irregulares.

MOTIVAÇÃO II

Não há como dizer, no entanto, que o novo presidente do TJRN não “brilhou” ao assumir tais compromissos. Cláudio Santos “brilhou” não só por aceitar que o Judiciário está errado, como também por prometer trabalhar para corrigir a falha. E essas são posturas de grandes líderes. Afinal, o desembargador poderia ter passado “a margem” das cobranças do CNJ e do TCE e feito um discurso cheio de palavras sem muito valor.

PRAZO

Apesar de ainda ser elogiável a postura de Cláudio Santos e do TCE, por ter assumido um papel firme de fiscalizador, não há como não estranhar o tamanho do prazo dado pela Corte de Contas para que o Judiciário potiguar fique abaixo do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal. São cinco anos. Imagine se isso passa a ser exemplo para os demais poderes? Pode ultrapassar a margem legal da LRF porque se terá cinco anos, depois da constatação da irregularidade, para voltar ao valor máximo estabelecido pela legislação?

EXPLICAÇÃO

O secretário de Comunicação da Prefeitura, Heverton de Freitas, envia nota para explicar os gastos consideravelmente elevados no aluguel de carros para a Capitania das Artes. “Gostaria de esclarecer que a Ata de Registro de Preço é uma modalidade de licitação na qual o contratante não tem a obrigação de contratar aquela quantidade de diárias especificadas, sendo apenas uma previsão máxima. Além do mais, a ata deixa claro que no valor das diárias está incluso, motorista, combustível e seguro dos veículos. Essa Ata de Registro de Preço é para contratar veículos destinados a fazer o deslocamento entre o aeroporto, o hotel e o local da apresentação e vice-versa de grupos artísticos ou artistas individuais, que se apresentam nos eventos promovidos pelo município”, explicou.

VALOR

Para ter um Corolla com motorista, seguro e combustível, por 155 dias, a Prefeitura gastará, até, R$ 84,9 mil. Para ter dois Prismas, também com motoristas, seguros e combustível, por 200 dias, serão outros R$ 109 mil.

VALOR II

Se comprasse um Corolla 0Km, que custa cerca de R$ 75 mil; pagasse R$ 1 mil por mês ao motorista (155 dias daria cerca de cinco meses); pagasse R$ 5 mil de seguro (já um valor alto, sendo sem franquia, conforme foi o registro de preços) e ainda disponibilizasse outros R$ 5 mil para gasolina durante esse período (que daria para mais de 1,5 mil litros de combustível), o Município teria gasto R$ 90 mil, mais do que o valor da tomada de preço. Contudo, ao final de um ano, ainda teria um veículo que, por baixo, custaria R$ 60 mil. Bom negócio? Para quem?