LAGOA DE VELHOS: EX-PREFEITO CONDENADO

Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Lagoa de Velhos, Washington Ítalo da Silva, conhecido como “Dão”, por improbidade administrativa. O gestor não prestou contas de recursos destinados a programas educacionais, nos anos de 2006 e 2008. Ele também foi considerado responsável pela supressão de documentos referentes a esses programas.

A sentença, da qual Washington Ítalo ainda pode recorrer, inclui a perda da função pública que eventualmente exerça; suspensão dos direitos políticos por cinco anos (após o trânsito em julgado da ação); multa equivalente a três vezes o valor da remuneração do prefeito à época dos fatos; e proibição de contratar com o poder público por três anos.

As verbas das quais o ex-prefeito não prestou contas se referem a R$ 74 mil (valores da época) em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados aos programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) em 2006 e 2008; Transporte Escolar (Pnate), 2008; e de Educação de Jovens e Adultos (Peja), 2006.

A ação civil pública do MPF, cujo autor é o procurador da República Kleber Martins, ressaltou que a obrigação de prestação de contas é prevista em lei, mas ainda assim o FNDE alertou o então gestor através de ofícios quanto à necessidade de cumprir essa exigência, ou então devolver os recursos recebidos. Washington Ítalo, porém, não adotou nenhuma das providências.

“Em verdade, todo o gestor sabe perfeitamente, antes mesmo de receber qualquer recurso federal, que é dever seu prestar contas ao órgão concedente no prazo estabelecido; não é necessário que tal órgão alerte-o posteriormente ao uso do dinheiro para a existência desse dever”, esclarece o MPF na ação.

O juiz federal Janilson Bezerra destacou na sentença que “as provas dos autos demonstram cabalmente que o demandado agiu dolosamente (…)”. O magistrado reforçou o entendimento do MPF de que, “ao suprimir a documentação referente à administração municipal, o demandado agiu com grave desonestidade funcional, infringindo os princípios da honestidade e lealdade às instituições, além de causar, como bem ponderado pelo MPF, uma verdadeira desorganização administrativa e financeira no município”.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0003814-10.2013.4.05.8400.




Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DESISTÊNCIA NO BBB

 Vanessa Lopes aperta o botão de desistência no BBB 24 na tarde desta sexta-feira (19). A sister vai até a sala, tenta apertar o botão, mas é impedida por Nizam. "Por favor, não, por mim". "Pelo amor de Deus, não faz isso", comenta MC Bin Laden. "Eu sei a minha essência, se eu agir por impulso, acabou. Eu posso ser doida, mas eu sou uma doida que eu sei da minha loucura", afirma a sister, que vai em direção ao botão de desistência e aperta. Os brothers convencem a sister a não apertar o botão. Ela senta no sofá. Mas, na sequência, a criadora de conteúdo levanta e aperta o botão de desistência. "Obrigado por ter me ensinado muita coisa", diz Deniziane, que chora. "Eu não estou com raiva de ninguém, eu vejo o lado bom em vocês galera. Independentemente da rivalidade que a gente possa ter. Eu só tive que ter o meu tempo para entender. Todos os meus traumas estão nessa casa, eu sei disso", fala Vanessa Lopes. GShow Fonte: Blog do ...
Leia mais