Foto: José Aldenir
Mudança de governo exige mudança no planejamento administrativo. Enquanto muitos prédios públicos estavam cedidos à iniciativa privada – alguns irregularmente – nas gestões de Wilma de Faria, Iberê Ferreira e Rosalba Ciarlini, o novo governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, assumiu sua função querendo reorganizar a casa e devolver ao Estado o que é dele. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), entidades e cooperativas estão sendo notificadas para desocupar imóveis.
A justificativa para as desocupações, segundo o procurador Francisco Wilkie Rebouças, é que muitos dos prédios cedidos pelo Governo não estão gerando retorno direto ao Estado. “O Estado está passando por uma crise financeira e precisa tomar conta do que é seu, regularizar os bens e gerar renda com isso”, explicou.
Francisco Wilkie não soube informar quantos prédios serão notificados quanto à necessidade de desocupação. “A orientação que recebemos do governador é para fazermos um levantamento de todos os bens do Estado, administrados pela iniciativa privada. Após estudo, em um segundo momento esses bens podem passar por licitação, de modo a gerar renda para o próprio Estado”, explicou.
O Centro de Convenções de Natal, um dos mais importantes aparelhos de promoção turística do Estado, é um dos prédios que precisará ser entregue ao Governo. À frente do empreendimento há cerca de 16 anos, a Cooperativa de Desenvolvimento da Atividade Hoteleira e Turística (Coohotur) foi notificada na sexta-feira passada (9) para desocupar o local no prazo de 30 dias.
O imóvel ficou sob administração do Estado desde a sua inauguração, em 1983, até o ano de 1999. Naquele ano, o então governador Garibaldi Alves Filho passou o controle para a Cooperativa. O contrato de cessão de uso perdeu a validade em 2005 e foi renovado pela ex-governadora Wilma de Faria. A renovação foi estendida até 2007. Desde então a Coohotur continua administrando o espaço ilegalmente, por não existir documento que comprove a cessão da área.
“Eles estão administrando sem contrato e isso é ilegal. Quando retomarmos o Centro de Convenções, a administração poderá até voltar a ser da Cooperativa, mas isso será regularizado, seja através de uma nova concessão de uso pelo governador ou do processo licitatório, onde a Coohotur venha a ser a vencedora”, disse o procurador geral do Estado.
Wilkie ainda reforçou a importância de identificar todos os bens do Estado. “Há muitos imóveis por aí que pertencem ao Estado do RN, mas que não sabemos nem quem está à frente deles. Por isso a importância do levantamento. Precisar regularizar tudo e urgentemente. O Estado precisa retomar o controle dos seus bens”, destacou.
Uma situação que pode acontecer com a desocupação do Centro de Convenções e de outros prédios públicos é a possível acomodação de secretarias nesses imóveis. A Secretaria de Estado de Turismo, por exemplo, não tem um endereço próprio, assim como outros órgãos de administração direta.
“Certamente isso poderá acontecer, pois temos um sério problema da falta de acomodação das secretarias. Porém, isso não está certo. Será uma decisão do governador. Cabe a ele responder sobre isso”, avaliou o procurador.
BLOG DO LEVANY JÚNIOR
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