STF ANALISA HOJE HABEAS CORPUS APRESENTADO PELA DEFESA DE LULA
Um pedido de nulidade do processo que condenou o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) foi incluído pelo ministro Edson Fachin na
pauta desta terça-feira (11) de julgamento da Segunda Turma do STF
(Supremo Tribunal Federal).
O processo estava sendo analisado pelo plenário virtual do colegiado,
mas, a pedido do ministro Gilmar Mendes, foi transferido para o
plenário físico.
O julgamento acontece no momento em que a Lava Jato e o ministro
Sergio Moro (Justiça) estão sob pressão, com o vazamento de conversas
relacionadas à operação entre o ex-juiz e o procurador Deltan Dallagnol.
Integrantes do Supremo ouvidos reservadamente pela Folha dizem, no
entanto, que a análise do recurso não deve ter efeito prático para Lula.
A Segunda Turma do STF é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Celso
de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Originalmente, o pedido de Lula questionava a atuação do relator da
Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer, que
negou recurso contra a condenação do petista no caso do tríplex de
Guarujá (SP).
Para a defesa de Lula, a decisão não poderia ter sido tomada
individualmente, e houve restrição indevida à possibilidade de
sustentação oral, prejudicando a defesa.
Em fevereiro, Fachin rejeitou o recurso dos advogados do petista. A defesa de Lula, então, recorreu novamente.
Embora a Quinta Turma do STJ tenha acabado julgando o caso e
reduzindo a pena de Lula de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de
prisão, os advogados sustentam que persistiu o que chamam de coação
ilegal. De acordo com eles, não há correlação entre a acusação e a
condenação contra Lula.
De acordo com eles, a acusação fala em três contratos específicos que
teriam gerado recursos para a compra e a reforma do tríplex e que a
vantagem indevida seria a propriedade do imóvel. Já as decisões
condenatórias, dizem, reconhecem que não é possível dizer de onde teria
vindo os valores e que ele não é prioritário ou possuidor, mas que o
imóvel teria sido “atribuído” a ele.
No pedido de habeas corpus que vai a julgamento na Segunda Turma, a
defesa pleiteia a anulação da decisão individual de Fischer que negou o
prosseguimento do recurso no STJ. Para a defesa, a apreciação do recurso
deveria ter sido colegiada, na Quinta Turma do STJ.
Além desse pedido, a defesa de Lula ainda recorre da condenação no
próprio STJ, que vai julgar embargos ainda pendentes do caso. Se suas
solicitações não forem atendidas, ele poderá pedir a absolvição ainda no
Supremo.
Depois das revelações do site The Intercept Brasil, integrantes do
Supremo passaram a alimentar a expectativa de que Gilmar Mendes
liberasse outro caso do ex-presidente pendente de julgamento: um recurso
que pede a anulação do processo sob o argumento de suspeição do ex-juiz
Sergio Moro no caso do tríplex.
A avaliação é a de Gilmar poderia usar o julgamento do recurso para
dar um recado a Moro e à cúpula da Lava Jato. Integrantes da corte dizem
esperar que o caso seja apreciado ainda neste mês.
FOLHAPRESS
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