O senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou-se contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mesmo após o Congresso Nacional ter aprovado um decreto legislativo suspendendo o aumento da alíquota.
Para Marinho, a decisão do STF desvirtua a natureza regulatória do imposto, convertendo-o em um instrumento meramente arrecadatório. Ele argumenta que esse tipo de postura agrava a insegurança jurídica no país e compromete a previsibilidade das decisões judiciais, elemento essencial para a estabilidade institucional e econômica.
O senador também afirmou que o Supremo vem ultrapassando suas atribuições constitucionais, assumindo funções que pertencem ao Legislativo e ao Executivo. Segundo ele, o STF tem atuado como legislador, investigador e arrecadador, o que comprometeria o equilíbrio entre os Poderes da República.
Rogério Marinho defende uma reforma profunda no Poder Judiciário, com o objetivo de restabelecer os limites constitucionais do Supremo Tribunal Federal. Na sua avaliação, questões políticas, fiscais e administrativas devem ser resolvidas em seus respectivos espaços institucionais, e não submetidas constantemente à apreciação do STF.
Ele conclui seu posicionamento reforçando a urgência de se recuperar a segurança jurídica e restaurar a harmonia entre os Poderes, com uma reforma que devolva ao STF seu papel de Corte Constitucional.
Fonte: Agência Senado
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