Uma audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) entre representantes dos Poderes Executivo e Legislativo terminou sem acordo sobre os decretos que aumentaram a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A tentativa de conciliação foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que tratam do tema.
Participaram da audiência membros da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Congresso Nacional, do Ministério Público Federal e de partidos autores das ações. Apesar do esforço de mediação por parte do STF, as partes mantiveram posições firmes e preferiram aguardar a decisão judicial, sem apresentar concessões.
O impasse teve início quando o governo federal publicou decretos elevando as alíquotas do IOF para reforçar a arrecadação. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo sustando os efeitos das medidas, o que gerou um conflito institucional. Diante disso, Moraes suspendeu liminarmente os atos dos dois Poderes e convocou a audiência como tentativa de solução.
Sem acordo, o caso volta agora ao gabinete do relator, que deverá apresentar uma decisão nos próximos dias. Estão em julgamento as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7827 e 7839) e as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 96 e 97), que definirão se o aumento do IOF pode ser feito por decreto do Executivo e se o Congresso pode sustar tal medida.
De acordo com reportagem publicada pelo portal 96FM Natal, a decisão do STF será determinante para o equilíbrio fiscal do governo e para os limites da atuação normativa dos Poderes.
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