TRF-5 CONFIRMA ABSOLVIÇÃO DE JOSÉ AGRIPINO MAIA NO CASO DA ARENA DAS DUNAS; MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO VAI RECORRER

Em decisão proferida no dia 3 de julho de 2025, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a absolvição do ex-senador José Agripino Maia na ação de improbidade administrativa relacionada à construção da Arena das Dunas, em Natal (RN).

O relator do caso, desembargador federal Élcio Siqueira, destacou que não houve qualquer comprovação de vantagem indevida ou de interferência política ilícita por parte do ex-parlamentar. Segundo o magistrado, as evidências apontam que a atuação de Agripino consistiu em “exercício legítimo da atividade parlamentar em defesa dos interesses do seu estado”.

Além disso, o Ministério Público Federal informou que não vai apresentar recurso contra a decisão, por entender que eventuais recursos seriam “manifestamente inadmissíveis”.

A informação foi publicada pelo Blog do Robson Pires.