O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão que havia destituído os advogados do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, investigado em uma das frentes da apuração sobre uma suposta trama golpista relacionada às eleições de 2022.
Com a nova decisão, Moraes concedeu 24 horas para que a defesa de Martins apresente as alegações finais no processo. A medida revê parcialmente uma decisão anterior do próprio ministro, que havia afastado os defensores sob a justificativa de litigância de má-fé — isto é, a prática de manobras jurídicas com o objetivo de atrasar o andamento do caso.
Após o pedido de reconsideração apresentado por Filipe Martins, Moraes decidiu suspender a destituição e restabelecer temporariamente o direito de atuação dos advogados. O processo integra o chamado “núcleo 2” das investigações que apuram tentativas de manter Bolsonaro no poder após o resultado das urnas.
A decisão reforça o debate sobre os limites entre o controle judicial e o pleno exercício do direito de defesa — especialmente em casos de grande repercussão política e institucional.
📚 Fonte: Portal 96FM
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