A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial e novas regras de vínculo para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
De acordo com o texto, os profissionais poderão se aposentar com 25 anos de contribuição, observadas idades mínimas de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens. A proposta também prevê uma regra de transição até 2041, quando as idades mínimas passarão a ser de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Outro ponto importante da PEC é a regularização de vínculos precários, permitindo a efetivação de agentes que atualmente trabalham sob contratos temporários ou indiretos. O objetivo é “desprecarizar” a categoria e garantir mais estabilidade e direitos aos profissionais.
A proposta foi aprovada por ampla maioria: 446 votos a favor e 20 contra no primeiro turno, e 426 votos favoráveis e 10 contrários no segundo turno. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal.
O relator da matéria estimou o impacto fiscal em cerca de R$ 5,5 bilhões até 2030, o que representa menos de R$ 1 bilhão por ano. Mesmo assim, alguns parlamentares apontaram divergências quanto ao cálculo do custo real da medida.
A aprovação da PEC é considerada uma vitória histórica para os agentes de saúde, que há anos reivindicam condições mais justas de trabalho e aposentadoria.
📚 Fonte: Blog do BG
Comentários
Postar um comentário