O deputado Marcelo Freitas (União-MG), relator do processo que pede a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), votou pelo arquivamento da representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
A representação havia sido apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questionou a atuação de Eduardo Bolsonaro durante sua estada nos Estados Unidos. No parecer, Marcelo Freitas argumentou que as ações do parlamentar configuram “exercício do direito de crítica política”, amparado pela imunidade material garantida pela Constituição Federal, e que, portanto, não caracterizam quebra de decoro parlamentar.
Após a leitura do voto, os deputados Welter (PT-PR), Dimas Gadelha (PT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) pediram vista do processo, o que adiou a votação do parecer. O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), concedeu o pedido, e a deliberação final deverá ocorrer na próxima reunião do colegiado.
O caso segue gerando debate sobre os limites entre a liberdade de expressão dos parlamentares e a responsabilidade no exercício do mandato público.
📎 Fonte: 96 FM Natal
Comentários
Postar um comentário