"DITADURA" NO CARNAVAL DE SÃO TOMÉ-RN

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL - PORTARIA EXECUTIVA N° 016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO que o carnaval é uma festa popular de grande tradição no município;

CONSIDERANDO o grande volume de pessoas que visitam o nosso município e a utilização de equipamentos de som potentes;

CONSIDERANDO a existência de blocos carnavalescos, troças e agremiações que iram participar do carnaval, e a necessidade de se montar uma estrutura para atender aos componentes desses blocos;

CONSIDERANDO que a quantidade de comerciantes e ambulantes aumenta de forma considerável;

RESOLVE:

Art., 1°. Fica estabelecido que o circuito do carnaval 2015 fica limitado as ruas A, B e C, e que o acesso fica restrito aos blocos que se cadastrarem conforme estabelecido adiante.

§ 1º - Não será permitida a circulação de carros de som, trios elétricos e ou paredões nas ruas da cidade fora do circuito destinado à realização do carnaval, devendo os equipamentos ser apreendidos em caso de desrespeito.

Art. 2°. Os blocos carnavalescos, troças e agremiações que irão participar do carnaval, devem fazer o cadastro junto a secretaria de cultura até o dia 10/02/2015, informando o nome do responsável, quantidade de componentes e tipo de equipamentos que serão utilizados (carro de som, paredão, carro de apoio, etc...)

§ 1º - Os blocos carnavalescos, troças e agremiações que realizarem o cadastramento não poderão participar do carnaval 2015.

Art., 3°. Os comerciantes e ambulantes que desejarem comercializar seus produtos durante o carnaval no entorno do circuito preestabelecido, devem se cadastrar junto a secretaria de cultura até o dia 10/02/2015, especificando os produtos que irá comercializar (alimentos, bebidas, adereços, etc...).

Art., 4°. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 05 de fevereiro de 2015, revogada as disposições em contrário.

LEIA-SE.

CIENTIFIQUE-SE.

PUBLIQUE-SE e

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de São Tomé/RN, em, 02 de fevereiro de 2015.

GUTEMBERG PEREIRA DA ROCHA

Prefeito Constitucional/São Tomé/RN

Publicado por:

José Josivaldo da Silva

Código Identificador:E94A504B

fonte: diário oficial de femurn

NOTA DO BLOG: Inacreditável que nos dias atuais seja baixada uma portaria desse tipo, o CARNAVAL É DO POVO.

Ao contrário de incentivar o carnaval privado, sem uso do dinheiro público, o gestor municipal tenta impedir, sob o frágil argumento de ORGANIZAR o carnaval municipal, que os blocos, principalmente "Éh Arroxo", participem da festa.

Nunca aconteceu isso no carnaval de São Tomé, um verdadeiro absurdo.