O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,
derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio
Mello sobre presos condenados em segunda instância.
Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas
que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância
da Justiça.
Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco
Aurélio.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil
pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio,
entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de
Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda
instância.
No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre
prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano
que vem.
Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser
condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse
entendimento.
No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos
partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal
estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado,
ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será
considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória”.
Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado
por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.
G1
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