A assinatura de um convênio inédito entre a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e os municípios do Rio Grande do Norte marcou o encerramento do Seminário “Por que o Brasil Precisa da Nova Previdência?”.
A partir deste convênio, as prefeituras poderão prestar serviços relacionados a aposentadoria, pensão e benefício trabalhista. Essa é a primeira parceria, com potencial para abranger todos os municípios de um estado, firmado por órgãos de Previdência e do Trabalho vinculados ao governo federal.
O convênio foi firmado entre o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho; o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, o secretário de Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo, e o presidente da Federação dos Município do Rio Grande do Norte (Femurn), José Cassimiro. A assinatura foi depois dos pronunciamentos do presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo; da FETRONOR, Eudo Laranjeiras; da FAERN, José Vieira; do vice-presidente da FECOMÉRCIO, Luiz Lacerda; e da palestra do secretário Rogério Marinho.
“A partir desta experiência positiva, vamos firmar [convênios semelhantes] em todo o Brasil. E, como isso, cada município terá a possibilidade de contribuir com o INSS, com a Secretaria de Trabalho, e seus segurados, servindo como uma espécie de ponto avançado de atendimento e facilitador do acesso aos serviços”, afirmou Rogério Marinho, durante a assinatura.
Ele disse que, com essa parceria, as prefeituras poderão assegurar orientações sobre pedidos de 30 benefícios na área trabalhista (um dos mais comuns é o seguro desemprego) e 90 previdenciários.
Entre os serviços que os municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão a emissão de extratos e comprovantes previdenciários, entrega de requerimentos de benefícios, pedidos de assistências do seguro-defeso do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição e de revisão dos benefícios, prestação de serviço de atendimento de CTPS e seguro desemprego, além de orientação ao cidadão quanto ao acesos dos serviços digitais do INSS e do Trabalho.
Atualmente, das 167 cidades do Rio Grande do Norte, 131 não dispõem de agência do INSS e 160 não possuem qualquer unidade de atendimento do Secretaria do Trabalho. “Isso faz com que o cidadão precise se descolar para ter aceso aos serviços. Com o acordo, os benefícios imediatos são proporcionados à população local, sem a necessidade de deslocamento à unidade de atendimento”, destacou o presidente do INSS.
ROBSON PIRES
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