STF REVOGOU LIMINAR QUE SUSPENDIA INVESTIGAÇÕES QUE UTILIZAVAM DADOS DO COAF

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou uma liminar do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que suspendia investigações em curso em todo o país que utilizavam dados detalhados de órgãos financeiros, como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), ex-Coaf.

Toffoli anunciou a revogação da ordem que beneficiava o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. A ação ocorreu após a maioria dos ministros do Tribunal entender que não existe restrição para o compartilhamento de informações financeiras entre a Receita e entidades de investigação, como o Ministério Público e a Polícia Federal.

O Tribunal ainda vai definir a tese, ou seja, quais são as regras para o uso de dados repassados pela UIF para  o Ministério Público. A decisão será tomada no começo da próxima sessão plenária, prevista para a próxima quarta-feira (04). 

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), pelo menos 935 investigações com participação do órgão foram paralisadas pela liminar do ministro Toffoli. 

Em julho deste ano, Toffoli atendeu o pedido da defesa do senador. O parlamentar é alvo de uma investigação pela suposta prática de rachadinha, onde ele teria recebido parte do salário de assessores quando era deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Informações levantadas pela Unidade de Inteligência Financeira (ex-Coaf) apontaram movimentações suspeitas na conta de Fabrício Queiroz, um de seus assessores, na época em que ele estava na Alerj. Além disso, o Coaf identificou depósitos fracionados feitos por Queiroz em uma conta de Flávio.

A defesa alega que o senador teve o sigilo fiscal quebrado indevidamente pelo Ministério Público. Com a decisão do Supremo, a investigação poderá avançar.

NEY LOPES

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