Em uma decisão que está gerando ampla repercussão no meio político e jurídico, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou por conta própria a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos e 8 meses de prisão.
A medida foi tomada no último sábado, 7 de junho, e, segundo reportagem publicada pela Gazeta do Povo, Moraes comunicou diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o mandato de Zambelli já está cassado, sem necessidade de votação no plenário da Casa.
De acordo com o ministro, a cassação é automática, com base no artigo 55 da Constituição Federal, que trata da perda de mandato parlamentar após condenação criminal transitada em julgado. Ele também citou o artigo 92 do Código Penal, que prevê a perda de cargo público como efeito da condenação.
Contudo, juristas e especialistas apontam que a Constituição exige que a cassação de um deputado federal só ocorra após decisão do plenário da Câmara, por maioria absoluta, e mediante provocação da Mesa Diretora ou de partido político. Para muitos, a decisão de Moraes representa um avanço do Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo, gerando um clima de tensão entre os Poderes.
Além da cassação e da prisão, Moraes ainda determinou o envio de pedido de extradição ao governo italiano. Carla Zambelli encontra-se na Itália desde o dia 5 de junho, após ter deixado o Brasil antes da conclusão do processo.
A atitude do ministro levanta discussões importantes sobre o equilíbrio entre os Poderes da República, e muitos parlamentares defendem que a Câmara deve reagir para preservar sua autonomia institucional.
Fonte: Gazeta do Povo
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