As prefeituras do Rio Grande do Norte enfrentam um déficit acumulado de R$ 169,7 milhões em repasses que ainda não foram efetuados pelo Governo do Estado, segundo levantamento divulgado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
De acordo com a entidade, as pendências envolvem recursos constitucionais obrigatórios, como repasses de ICMS, Fundeb e royalties, sem previsão de regularização até o momento.
Entre os municípios mais afetados está Mossoró, que acumula mais de R$ 11 milhões em valores a receber. O montante inclui cerca de R$ 3,3 milhões referentes ao ICMS, aproximadamente R$ 2,7 milhões do Fundeb e mais de R$ 5 milhões destinados a recursos relacionados ao trânsito.
A Femurn alerta que o atraso nos repasses compromete o planejamento financeiro das administrações municipais e pode afetar a execução de serviços e políticas públicas essenciais, incluindo áreas como mobilidade urbana e segurança viária.
Fonte: Blog do BG, com informações do Portal Potiguar.
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