O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do Inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019. A solicitação foi encaminhada nesta segunda-feira (9) e ainda aguarda análise do magistrado.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) tramita sob sigilo no processo que deu origem à investigação. O inquérito, que durante anos ficou sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, passou à responsabilidade de Fachin em 9 de setembro.
A mudança alcançou 104 procedimentos relacionados à investigação, entre petições e apurações preliminares. Por determinação de Fachin, esses processos foram transferidos da relatoria de Moraes para a Presidência do STF. As ações penais que já tiveram denúncias recebidas, entretanto, continuam sob responsabilidade do antigo relator.
Investigação completa sete anos
Identificado como Inquérito 4.781, o procedimento foi aberto em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O objetivo inicial era investigar notícias falsas, ameaças e ataques direcionados à Corte, aos ministros e a seus familiares.
A instauração provocou controvérsias, principalmente pela iniciativa do próprio Supremo e pela escolha de Alexandre de Moraes como relator sem sorteio. Em 2020, porém, o plenário do STF confirmou a validade do inquérito por 10 votos a 1.
Ao longo dos anos, a investigação passou a abranger outros episódios, incluindo suspeitas relacionadas à atuação do chamado “Gabinete do Ódio” durante o governo Jair Bolsonaro.
Agora, com o pedido de arquivamento apresentado por Paulo Gonet, caberá a Edson Fachin decidir sobre o futuro do inquérito. Até o momento, não há decisão anunciada sobre a solicitação.
Fonte: 96 FM
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