O prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Henrique, assinou nesta segunda-feira (9) o Decreto Municipal nº 5.159/2026, que determina a redução temporária dos salários do próprio prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais e de outros integrantes da administração municipal.
A medida faz parte de um Programa Emergencial de Contenção de Despesas com Pessoal, criado diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município e do alerta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) sobre a queda de receitas e o aumento das despesas das prefeituras.
Segundo a gestão municipal, o objetivo é equilibrar as contas públicas, adequar os gastos aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
O prefeito afirmou que o esforço começa pela própria administração. A iniciativa também busca preservar os vencimentos dos servidores efetivos, que não serão atingidos pela redução salarial, mantendo seus direitos.
O decreto terá validade inicial de 120 dias e as medidas começam a ser aplicadas na folha de pagamento de novembro de 2026. O programa poderá ser revisto ou encerrado antes do prazo, dependendo da situação financeira do município.
Fonte: Blog do BG
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