O Governo do Estado do Rio Grande do Norte foi condenado pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do RN a pagar R$ 12.240,00 a uma empresa do ramo lotérico que participou do Programa Primeira Chance, iniciativa voltada a oferecer a primeira experiência profissional a jovens entre 16 e 24 anos.
A decisão, publicada em 14 de agosto de 2025, manteve sentença anterior e negou, por unanimidade, o recurso do Estado. O colegiado entendeu que havia comprovação do vínculo com o programa e da dívida, cabendo ao governo demonstrar eventual pagamento — o que não ocorreu, mesmo após intimação.
Além do valor principal, o Estado deverá arcar com honorários advocatícios fixados em 10% sobre a condenação.
O caso chama atenção por envolver uma política pública voltada à inserção de jovens no mercado de trabalho e por levantar questionamentos sobre a execução orçamentária do programa.
Fonte: Portal 96FM
Comentários
Postar um comentário