DEFESA DE BOLSONARO CHAMA ACUSAÇÃO DA PGR DE “ABSURDA” E DIZ QUE EX-PRESIDENTE DETERMINOU TRANSIÇÃO, NÃO GOLPE
Segundo matéria publicada pelo Portal 96 FM (“Defesa de Bolsonaro chama acusação da PGR de absurda e diz que ex-presidente determinou transição, não golpe”), a equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, em 13 de agosto de 2025, suas alegações finais no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e o acusa de ter participado de um plano golpista após as eleições de 2022.
No documento de 197 páginas, a defesa classificou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) como “absurda”, afirmando que não existem provas que liguem Bolsonaro diretamente à suposta tentativa de golpe. Os advogados sustentam que ele, na verdade, determinou e conduziu a transição de governo de forma pacífica, evitando o caos social e garantindo a estabilidade democrática.
Entre os principais argumentos apresentados, destacam-se:
- Ausência de provas materiais: as supostas “minutas golpistas” não foram encontradas nos autos, existindo apenas no relato do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
- Atos preparatórios não configuram crime: segundo a defesa, eventuais discussões ou documentos hipotéticos não caracterizam execução de golpe, mas apenas atos sem tipificação penal.
- Pedido de anulação da delação: os advogados solicitam que a colaboração premiada de Mauro Cid seja anulada por alegado “vício de vontade” e falta de coerência.
Com a entrega das alegações finais, a fase de instrução se encerra. O próximo passo será a elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, que deverá levar o caso a julgamento na Primeira Turma do STF, possivelmente ainda em setembro de 2025.
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