| 03/05/2012 - 1ª Pauta de Julgamento | Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte Secretaria Judiciária Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos Seção de Processamento de Feitos 1ª Pauta de Julgamento Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 03/05/2012, ou nas sessões subsequentes, do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas: 1 PETIÇÃO Nº 955-84.2011.6.20.0000 ORIGEM: SÃO TOMÉ-RN RELATOR: JUIZ RICARDO MOURA ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - SEM JUSTA CAUSA - CARGO - VEREADOR PETICIONANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PETICIONADO(S) : ANTENOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS : LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA e Outros PETICIONADO(S) : DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSDB (EM SÃO TOMÉ/RN) ADVOGADO : HERMESON PÍPOLO DE ARAÚJO Natal/RN, 25 de abril de 2012. Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa Chefe da SPF/CADPP/SJ |
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