NATAL: APROVADA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

 A contribuição do servidor passa de 11% para 14% descontados no contracheque. A medida faz parte do texto da reforma da Previdência dos servidores municipais de Natal aprovado, nesta terça-feira (25), na Câmara de vereadores por 20 votos a favor, sete contra e duas abstinências. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Dias (PSDB). 

Nenhuma das propostas de emendas constitucionais apresentadas pelos vereadores relativas ao desconto progressivo de contribuição teve aprovação no plenário, ficando, portanto, definido uma alíquota igualitária de 14% para todos os servidores ativos. Porém, aposentados e pensionistas que recebem até o teto, hoje em R$ 6.101,06, permanecem isentos da contribuição. A partir desse valor, a contribuição desse grupo passa dos atuais 11% para os 14% sob o valor que exceder o teto.

Os vereadores mantiveram a contribuição patronal em 22%, parcela paga pelo município mensalmente conforme o soldo bruto do servidor.

A votação da reforma na Câmara se deu em dois turnos, o primeiro, em 28 de junho, quando o projeto de Lei Complementar de número 04/2020 apresentado pelo município foi apreciado e votado quase na íntegra, ficando a questão das alíquotas para a segunda discussão, realizada em duas sessões Ordinárias virtuais nos dias 20 e 25 de agosto. 

Apenas três emendas foram acatadas e adicionadas ao texto aprovado. Uma delas refere-se ao destino de 5% da arrecadação do município com débitos inscritos na Dívida Ativa ao regime previdenciário. Medida que tem validade pelos próximos 20 anos e servirá para compensar o saldo devedor da previdência. A outra trata-se da data em que o texto aprovado entra em vigor, 20 de setembro, já a terceira é referente ao um conserto de redação no documento original.

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