Pular para o conteúdo principal

NATAL: APROVADA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

 A contribuição do servidor passa de 11% para 14% descontados no contracheque. A medida faz parte do texto da reforma da Previdência dos servidores municipais de Natal aprovado, nesta terça-feira (25), na Câmara de vereadores por 20 votos a favor, sete contra e duas abstinências. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Dias (PSDB). 

Nenhuma das propostas de emendas constitucionais apresentadas pelos vereadores relativas ao desconto progressivo de contribuição teve aprovação no plenário, ficando, portanto, definido uma alíquota igualitária de 14% para todos os servidores ativos. Porém, aposentados e pensionistas que recebem até o teto, hoje em R$ 6.101,06, permanecem isentos da contribuição. A partir desse valor, a contribuição desse grupo passa dos atuais 11% para os 14% sob o valor que exceder o teto.

Os vereadores mantiveram a contribuição patronal em 22%, parcela paga pelo município mensalmente conforme o soldo bruto do servidor.

A votação da reforma na Câmara se deu em dois turnos, o primeiro, em 28 de junho, quando o projeto de Lei Complementar de número 04/2020 apresentado pelo município foi apreciado e votado quase na íntegra, ficando a questão das alíquotas para a segunda discussão, realizada em duas sessões Ordinárias virtuais nos dias 20 e 25 de agosto. 

Apenas três emendas foram acatadas e adicionadas ao texto aprovado. Uma delas refere-se ao destino de 5% da arrecadação do município com débitos inscritos na Dívida Ativa ao regime previdenciário. Medida que tem validade pelos próximos 20 anos e servirá para compensar o saldo devedor da previdência. A outra trata-se da data em que o texto aprovado entra em vigor, 20 de setembro, já a terceira é referente ao um conserto de redação no documento original.

PORTAL DA TROPICAL

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

DÓLAR DISPARA

  O dólar voltou a fechar em alta nesta sexta-feira (1°), desta vez no segundo maior valor nominal da história (descontada a inflação):  R$ 5,8698.  No dia 13 de maio de 2020, a moeda americana chegou aos R$ 5,9007, seu recorde. Em meio às turbulências econômicas no Brasil e no mundo,  o dólar acumula alta de 20% em 2024.   O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores, fechou em queda. Nesta semana, investidores esperavam definição do governo federal sobre o corte de gastos previsto para este fim de ano, o que não aconteceu. A equipe econômica busca cumprir a meta de déficit zero para as contas públicas em 2024. O mercado financeiro espera que esse pacote indique cortes entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nos gastos públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta semana entender a “inquietação” do mercado, e que vai apresentar cortes. Mas disse também que não há data para a divulgação dos planos, e que a decisão de...

DISQUE-ELEICÕES

  Nas Eleições Municipais deste ano, o Disque-Eleições será utilizado pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de esclarecer dúvidas do eleitor em relação ao local de votação, regularidade do título eleitoral e como justificar a ausência nas eleições. O serviço estará disponível ao eleitor por meio do número 0800 084 6464 para chamadas telefônicas ou mensagens de WhatsApp. O horário de funcionamento da central de atendimento será: 1º Turno: 30/09 a 04/10: das  08h às 14h 05/10: das  08h às 17h 06/10:  06h30 às 17h30 2º Turno: 26/10: das  08h às 14h 27/10: das  06h30 às 17h30 Para mais informações sobre esse e outros canais de atendimento eleitorais,  acesse o site  do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Fonte: TRE/RN

REAL DESVALORIZADO

  O dólar voltou a subir nesta sexta-feira (29), encerrando o mês em forte alta a R$ 6,0012. De acordo com levantamento feito por Einar Rivero, analista da Elos Ayta, a moeda registrou a segunda maior depreciação no mês de novembro, com recuo de 4,55% ante o dólar. O parâmetro utilizado foi o dólar Ptax, taxa de referência para contratos denominados em real em bolsas de mercadorias no exterior. No caso deste parâmetro, a cotação final do mês foi de R$ 6,0529 na compra, e de R$ 6,0535 na venda. Fonte: Elos Ayta | reprodução CNN Fonte: Elos Ayta | reprodução CNN Na noite de quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede nacional um aguardado pacote de contenção de gastos, cuja expectativa do governo é gerar uma economia de R$ 70 bilhões. Em paralelo, a equipe econômica deu andamento a uma das pautas de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil. Com inf...