Hoje, 14 de fevereiro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira retorne ao regime semiaberto. Silveira, condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF, havia sido autorizado a progredir para o regime aberto em dezembro de 2024. No entanto, foi preso novamente três dias depois por violar as condições da liberdade condicional, incluindo restrições ao porte de armas e uso de redes sociais.
Além disso, Moraes rejeitou o pedido de indulto natalino feito pela defesa de Silveira, considerando-o "incabível" para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O ex-deputado deverá se apresentar diariamente à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), para cumprir a pena no regime semiaberto.
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