O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura Municipal de São Tomé, a Polícia Civil e a Polícia Militar assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o objetivo de estabelecer regras para a realização do Carnaval no município. O Ministério Público atua como tomador do compromisso, enquanto os demais órgãos são compromissários do acordo.
A iniciativa busca garantir a segurança, a ordem pública e o respeito às normas legais durante os festejos carnavalescos, promovendo um evento organizado e seguro para os foliões. Entre as diretrizes estabelecidas no TAC, destacam-se:
- Horário para eventos: Os eventos carnavalescos terão horário limite para encerramento às 02:00 da manhã do dia subsequente ao evento. As matinês deverão encerrar até às 17:30.
- Proibição de som abusivo: O uso de paredões de som e equipamentos que possam causar poluição sonora será regulamentado, evitando perturbações.
- Ações de segurança pública: A Polícia Militar e a Polícia Civil intensificarão o policiamento ostensivo e preventivo para coibir crimes e infrações.
- Responsabilidade da Prefeitura: O município será responsável por estruturar os espaços destinados aos eventos, garantindo a limpeza urbana e o suporte necessário à realização da festa.
- Divulgação para pais e responsáveis: A Prefeitura realizará uma campanha de divulgação para que os pais e responsáveis por crianças e adolescentes portem documentos dos menores de idade, tendo em vista a fiscalização que será realizada pelas autoridades competentes.
- Infraestrutura e limpeza: A Prefeitura Municipal também assumiu o compromisso de instalar banheiros químicos e realizar a coleta de lixo em todos os dias do evento.
- Fiscalização da Polícia Militar: A Polícia Militar se compromete a fiscalizar a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e a coibir o abuso de som.
O compromisso firmado entre as instituições reforça a importância da colaboração entre os órgãos públicos para assegurar um Carnaval organizado e seguro para todos. A medida também atende a demandas da população que busca manter o equilíbrio entre a diversão e o respeito à ordem pública.
A Prefeitura de São Tomé e as forças de segurança reiteram o compromisso com a segurança e o bem-estar dos cidadãos e visitantes que participarão das festividades. O Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento do TAC para garantir sua efetividade e o sucesso do evento.
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