Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, se posicionou contra o Projeto de Lei 3/2025, que visa regulamentar os processos estruturais, como o caso da barragem de Brumadinho. O senador criticou a proposta, argumentando que ela fere a Constituição ao permitir que o Judiciário se intrometa em questões que devem ser decididas pelo Legislativo, ameaçando as prerrogativas do Congresso. Marinho e outros parlamentares da oposição estão mobilizados para barrar a tramitação da medida, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde promete haver intensos debates.
A proposta, protocolada no final de janeiro, busca formalizar a tramitação de processos relacionados à ausência de critérios em políticas públicas, já observada em tribunais, mas sem regulamentação específica. Embora a iniciativa tenha sido apresentada como uma solução para dar maior clareza a esses casos, a oposição teme que ela amplie a interferência do Judiciário nas decisões políticas, um tema que promete gerar grande disputa no Senado. Fonte: Portal da 96 FM.
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