A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o PL 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, em uma votação de 370 votos a favor e 110 contra. Apesar de ser uma iniciativa originalmente enviada pelo governo Lula, o texto aprovado sofreu alterações significativas feitas pelo relator Guilherme Derrite (PP‑SP), o que gerou críticas e foi interpretado por especialistas como uma derrota para o Executivo. (Blog do BG)
Entre os principais pontos aprovados estão:
- Aumento de penas para membros de facções criminosas;
- Criação de um banco nacional de dados com CPFs e CNPJs de envolvidos em crimes organizados;
- Regras para destinação de bens apreendidos, que variam conforme a esfera da investigação: estadual ou federal.
O governo tentou adiar a votação e restaurar a versão original do PL, mas seus pedidos foram rejeitados na Câmara. Agora, o projeto segue para análise do Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
Segundo a Agência Brasil, a versão aprovada prevê penas de 20 a 40 anos para membros de facções e até 66 anos para líderes, além de proibir graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para os condenados. (Agência Brasil)
Críticos apontam que a versão aprovada “desfigurou” o texto original do governo e pode dificultar ações da Polícia Federal, além de alterar a forma como os recursos provenientes de bens apreendidos serão utilizados. (Vermelho)
O PL Antifacção é considerado uma legislação “de guerra em tempo de paz”, com objetivo de enfrentar o crime organizado, mas a forma como foi aprovada evidencia um divórcio entre o Executivo e o Legislativo, configurando uma derrota política para o governo Lula.
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