O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu, de forma liminar, a sessão da Câmara Municipal de Natal que votaria a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão foi tomada após o Judiciário identificar um possível erro no procedimento de convocação para o julgamento, que não teria seguido o rito previsto no Regimento Interno da Casa.
De acordo com a decisão, a sessão permanece paralisada até análise completa do mérito sobre a regularidade da convocação.
A medida ocorre após a Comissão Especial da Câmara ter aprovado parecer recomendando a cassação da parlamentar, sob a alegação de suposto desvio de finalidade na destinação de emenda para um evento conhecido como “Rolê Vermelho”. A defesa de Brisa afirma que a acusação não possui base legal e que ela é alvo de perseguição política.
Outro ponto discutido envolve a convocação de suplentes. Como Brisa e o vereador Matheus Faustino estariam impedidos de votar, a Câmara teria de chamar seus suplentes para garantir o quórum, o que também passou a ser questionado judicialmente.
A suspensão determinada pelo TJRN abre uma janela para reavaliação de todo o trâmite legislativo, especialmente no que diz respeito às formalidades da convocação e ao devido processo no âmbito do Legislativo municipal.
Fonte: Blog do BG
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