O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão prevê que ele seja encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal.
De acordo com a CNN Brasil, a defesa de Bolsonaro optou por não apresentar um segundo recurso contra a condenação — os embargos de declaração. O prazo para protocolar o documento se encerrou na segunda-feira (24).
Sem novos recursos possíveis, Moraes solicitou o reconhecimento do trânsito em julgado do processo e o início da fase de execução penal.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. A defesa, no entanto, pretende insistir na transferência para prisão domiciliar, alegando idade avançada e problemas de saúde.
📌 Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
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