A publicação da ata de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em 17 de novembro de 2025, aproximou o ex-presidente Jair Bolsonaro de uma possível ordem de prisão em regime fechado. O documento oficializa a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa e inicia a contagem dos prazos para novos recursos.
A decisão deixa o caminho mais claro para a execução da pena, embora ainda caibam medidas recursais. A defesa pode:
- Apresentar novos embargos de declaração, no prazo de cinco dias;
- Tentar embargos infringentes, caso exista divergência não analisada no julgamento.
Com a publicação da ata, ministros avaliam que, se os próximos recursos forem considerados protelatórios, uma ordem de prisão poderá ser determinada ainda nas próximas semanas — dependendo do andamento processual e das decisões do relator, ministro Alexandre de Moraes.
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