A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de levar à votação o Projeto de Lei Antifacção mesmo sem apoio consolidado da base governista e da oposição ampliou a tensão entre os Poderes e expôs a falta de consenso em torno do tema. A informação foi publicada inicialmente pelo Blog do BG.
Segundo a reportagem, Motta confirmou que pretende votar o projeto mesmo “sem qualquer garantia de maioria”, ignorando apelos de líderes partidários e de governadores que pedem mais tempo para ajustes no texto. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), deve apresentar sua quinta versão do parecer.
O substitutivo atual prevê penas de 20 a 40 anos para membros de facções criminosas armadas que disputam território, mas sem equiparar o crime ao terrorismo — ponto que, segundo Derrite, evitaria brechas jurídicas. No entanto, o governo federal e especialistas criticam a proposta, afirmando que ela pode causar “caos jurídico”, além de criar conflitos com normas já existentes e até dificultar investigações do Ministério Público.
Há ainda preocupação com trechos que alteram fundos de segurança, o que — segundo integrantes do governo — prejudicaria operações da Polícia Federal.
Apesar da pressão política e técnica para adiar a votação, Motta mantém a decisão de levar o texto ao plenário, ampliando o desgaste entre o Legislativo e o Executivo.
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