SENADO APROVA PROJETO QUE PROÍBE DESCONTO AUTOMÁTICO DE MENSALIDADES ASSOCIATIVAS EM BENEFÍCIOS DO INSS

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei que proíbe o desconto automático de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica, e segue agora para sanção presidencial.

O texto também prevê o ressarcimento aos beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente, além da busca ativa por vítimas e sequestro de bens em casos de fraudes relacionadas a esses descontos.

Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância da medida para “protegermos os aposentados e os pensionistas do nosso país”.

Relatado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o projeto tramitou em paralelo à CPMI do INSS, que investiga um esquema de fraudes envolvendo autorizações irregulares. De acordo com as apurações, operadores entravam em contato com beneficiários de forma rápida e pouco clara, fazendo com que muitos não compreendessem o que estavam autorizando. As fraudes atingem milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Com informações da CNN