O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que ficou conhecido como trama golpista.
Segundo publicação do Portal 96 FM, a decisão confirma que não há mais possibilidade de recursos ordinários por parte da defesa, tornando definitiva a sentença condenatória.
Com o trânsito em julgado, abre-se caminho para a execução da pena imposta a Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de penas acessórias. A decisão reforça o entendimento do STF de que houve tentativa de violação do Estado Democrático de Direito, associada à articulação de um movimento golpista e à participação em organização criminosa.
A medida representa um marco jurídico e político no país, especialmente por atingir um ex-presidente da República em um dos julgamentos mais relevantes da história recente. A partir desta certificação, eventuais medidas relacionadas ao cumprimento da pena e seus desdobramentos começam a ser operacionalizadas pelas autoridades competentes.
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