O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A iniciativa surge como reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
A proposta prevê anistia ampla para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e também para os investigados na suposta trama golpista apurada pela Justiça.
Na justificativa apresentada junto à PEC, Sóstenes afirma que a decisão de Moraes representa uma “afronta à soberania do Congresso Nacional” e acusa o STF de impedir a aplicação de uma lei aprovada pela maioria dos parlamentares.
A Lei da Dosimetria havia sido restabelecida pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma reduz penas e flexibiliza regras de progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Após a promulgação da lei pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF um pedido de revisão criminal relacionado ao caso.
No último sábado, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata da aplicação da norma até que o Supremo conclua o julgamento das ações que questionam sua constitucionalidade.
Fonte: Blog do BG
Comentários
Postar um comentário