O governo federal poderá arrecadar R$ 147,2 bilhões a mais em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo previsto na reforma tributária. A estimativa é de um estudo realizado pela empresa Roit.
Segundo o levantamento, caso seja mantida a alíquota de referência de 11,3%, a arrecadação poderá chegar a R$ 784 bilhões. O valor supera em R$ 147,2 bilhões a previsão de R$ 636,8 bilhões apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A empresa Roit, responsável pelo estudo, defende uma alíquota de 9,8% para preservar a neutralidade da reforma tributária. De acordo com seus cálculos, a diferença entre a arrecadação estimada e a meta de neutralidade seria de R$ 97,7 bilhões.
Outro ponto levantado diz respeito à metodologia utilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou dados de 2023 e 2024. A legislação, porém, estabelece 2024 e 2025 como período de referência. A mudança ocorreu devido à falta de informações consolidadas de 2025.
A definição da alíquota caberá ao Senado Federal, que tem até 15 de dezembro para estabelecer o percentual de referência da CBS.
Uma eventual arrecadação acima do previsto poderá ampliar a margem fiscal da União em 2027, ano em que o Orçamento também deverá absorver medidas anunciadas pelo governo. A legislação prevê revisões anuais das alíquotas, mas não estabelece devolução retroativa dos valores arrecadados acima da meta.
Fonte: Poder360.
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