O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou durante reunião de líderes que pretende pautar o PL da Dosimetria nesta terça-feira (9).
A informação foi confirmada pela CNN Brasil, tanto por interlocutores do presidente da Casa quanto por participantes do encontro que definiu as votações dos próximos dias.
O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ficou inicialmente conhecido como PL da Anistia e prevê a reavaliação das penas aplicadas a condenados por atos antidemocráticos, podendo resultar em redução das punições.
Ainda não há confirmação se o texto a ser debatido poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Na segunda-feira (8), Paulinho da Força descartou incluir no relatório qualquer dispositivo que resulte em benefício direto ao ex-mandatário, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: CNN Brasil
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