Entrou em vigor nesta segunda-feira (30) uma das restrições previstas no calendário das Eleições 2026. A partir desta data, fica proibida a transmissão de programas de rádio e televisão apresentados ou comentados por pré-candidatas e pré-candidatos.
A medida faz parte das regras da legislação eleitoral e tem como objetivo garantir a igualdade de oportunidades entre os concorrentes, evitando que pré-candidatos utilizem programas em emissoras de rádio e TV para obter vantagem na disputa eleitoral.
A vedação integra o calendário oficial da Justiça Eleitoral para as Eleições 2026 e deve ser observada por todas as emissoras de rádio e televisão em funcionamento no país.
Segundo a Justiça Eleitoral, o descumprimento da norma pode acarretar sanções previstas na legislação eleitoral.
Comentários
Postar um comentário