CAMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
CARTA DE RENÚNCIA
CARTA DE RENÚNCIA
Ouro Branco/RN, 26 de janeiro de 2013.
À
MESA DIRETORA DESTA CÂMARA DE VEREADORES
Ref.: Renúncia da Presidência da Câmara de Vereadores de Ouro Branco/RN
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora,
No exercício do cargo de Vereador e na função de Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, que esta subscreve, no uso de minhas atribuições legais que o cargo me confere, comunico a Vossas Excelências a minha renúncia ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco, cargo este que exerço desde 01 de janeiro de 2013.
Justifico, por oportuno, que as razões que me levaram à tomada dessa decisão são, inicialmente, de foro íntimo, bem como motivada pela realização de tratamento de saúde improrrogável e inadiável, o que me levará a ficar ausente do município, em dias alternados, por um tempo que me impossibilitará de exercer as funções de Chefe do Poder Legislativo, que indica e exige de seu ocupante dedicação exclusiva. Ressalte-se que o cargo de Presidente do Poder Legislativo Municipal requer dedicação máxima e empenho total, não sendo nobre, de minha parte, permanecer sem poder dar o máximo de desempenho, conforme normatizado e prometido.
Deixo a Presidência com um agradecimento e um apelo. O apelo, no sentido de que os próximos detentores deste cargo conduzam o destino do Poder Legislativo com independência, respeito, e observem, sobretudo, os Princípios da Legalidade, assim como o fiz durante estes poucos dias que fiquei à frente da representação do Poder Legislativo.
Diante do exposto, apresento aos Digníssimos Pares a Renúncia ao Cargo de Chefe do Poder Legislativo de Ouro Branco/RN, certo de que os iniciais compromissos administrativos estão dentro dos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, ressaltando que estarei à disposição do futuro Presidente desta casa, até o início do tratamento médico em epígrafe, informando, por oportuno, que “para o preenchimento do cargo ora vago na Mesa, haverá eleições suplementares na primeira sessão ordinária seguinte, nos termos do Artigo 21, devendo, neste ato e nesta data, o Vice-Presidente assumir o cargo como Presidente Interino, até o final do recesso legislativo, devendo, ainda, realizar eleição para nova presidência, na primeira sessão ordinária, em 15 de fevereiro.
Assim sendo, ratifico minha renúncia ao cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Branco/ Estado do Rio Grande do Norte, tão-somente, registrando que continuarei exercendo o cargo de Vereador, legislador e fiscal das atividades do Poder Executivo e Legislativo.
Sem mais para o momento.
Ouro Branco/RN, 24 de janeiro de 2013
Atenciosamente,
GENILDO DA SILVA MEDEIROS
Presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Branco/rn
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