SÃO TOMÉ: PREFEITO FIXA VALORES DE DIÁRIAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2013-GP/PMST/RN

DECRETO Nº 002/2013.

FIXA O VALOR DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art., 1º - Fica fixado o valor de diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Tesoureiro e demais servidores, de acordo com a tabela abaixo, quando a serviço fora do Município:

I – NO ESTADO.

PREFEITO E VICE-PREFEITO	300,00
SECRETÁRIOS E TESOUREIRO	150,00
DEMAIS SERVIDORES	75,00

II – FORA DO ESTADO.

PREFEITO E VICE-PREFEITO	600,00
SECRETÁRIOS E TESOUREIRO	300,00
DEMAIS SERVIDORES	150,00

PARÁGRAFO ÚNICO: Considera-se diárias o período de 15 (quinze) horas e o máximo de 24 (vinte e quatro) horas de permanência do(a) servidor(a) fora da sede do município.

Art., 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Tomé/RN

Em, 24 de janeiro de 2013.

GUTEMBERG PEREIRA DA ROCHA

Prefeito Municipal