Foi aprovado nesta terça-feira (11), à unanimidade na
Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que exige que pelo menos 30%
dos gêneros alimentícios adquiridos pelo Governo do Estado sejam
produzidos por agricultores familiares. A lei é de autoria da deputada
estadual Isolda Dantas (PT), que fez uma ampla defesa da aprovação da
matéria durante a sessão plenária. Os deputados Kelps Lima
(Solidariedade) e Francisco do PT contribuíram com o projeto encartando
emendas, também aprovadas em plenário.
Conforme a legislação brasileira, é considerado agricultor familiar e
empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio
rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria
família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e
gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família.
Também são considerados agricultores familiares: silvicultores,
aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e
assentados da reforma agrária. No Rio Grande do Norte, são muitas as
famílias de integrantes do MST que atuam na agricultura familiar.
“É na crise que o Estado tem que olhar para os setores mais
importantes. Não há como se pensar em políticas públicas para o
desenvolvimento do RN sem olhar com atenção para os pequenos
agricultores. Esse Projeto de Lei foi construído junto aos movimentos
sociais e de campo em favor do desenvolvimento da agricultura familiar”,
explicou Isolda, que durante a votação agradeceu aos deputados por
terem aprovado o projeto.
A parlamentar destacou que 191 mil mulheres e homens potiguares são
agricultores familiares, o que, segundo ela, atesta a dimensão do
alcance da proposta. As mulheres, inclusive, terão preferência, bem como
a produção agrosustentável. Ainda de acordo com a deputada, o Governo
do Estado compra, em média, R$ 10 milhões por mês em gêneros
alimentícios, para programas de segurança alimentar e alimentação de
apenados. Com a lei, serão pelo menos R$ 3 milhões mensais para a
aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar.
Outro projeto aprovado denomina Emmanuel Bezerra dos Santos a Casa do
Estudante do Rio Grande do Norte. A proposta, de iniciativa do Poder
Executivo, foi amplamente debatida entre os deputados. Para Coronel
Azevedo (PSL) “a homenagem é uma humilhação para a PM”. Ele disse que o
militante agia contra a lei. Os deputados Isolda Dantas (PT), Francisco
do PT e Sandro Pimentel (PSOL) defenderam a proposta enaltecendo a
história de luta do homenageado. “Emmanuel foi torturado e morto durante
a Ditadura Militar”, disse Isolda. O projeto foi aprovado pela maioria
dos presentes, exceto pelo Coronel Azevedo e Getúlio Rêgo (DEM).
Além desses, outros 16 projetos foram aprovados nesta terça-feira.
Entre eles, o que regulamenta as condições de repouso das profissionais
de enfermagem nas instituições de saúde publica e privada, propositura
da ex-deputada Márcia Maia (PSDB) e o que institui a Política Estadual
de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural através da
qualificação da oferta educacional, do deputado Nélter Queiroz (MDB).
GRANDE PONTO
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