O presidente Lula (PT) cedeu a pressão do Centrão e vai elaborar um calendário de pagamentos de emendas parlamentares. O cronograma havia sido inserido pelos parlamentares no Orçamento deste ano, mas o petista havia vetado, o que desagradou o Congresso.
Segundo o ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o acordo costurado prevê a liberação das emendas até o dia 30 de junho. A data é o limite para esse tipo de pagamento antes do período eleitoral.
Padilha afirma que o veto será mantido oficialmente, porque há a avaliação de que a sua derrubada iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governo fechou um acordo com esses parlamentares para que o calendário de emendas impositivas, que são as individuais e de bancada, sejam pagas até o limite das vedações eleitorais
“Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o ministro.
Padilha acrescenta que o cálculo inicial prevê que essas emendas liberadas até 30 de junho somam um total de R$ 14,5 bilhões.
Com informações de O Antagonista
Fonte: Portal Grande Ponto
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