O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou neste sábado uma nota pública na qual critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa uma ameaça ao Estado de Direito. Segundo o parlamentar, a prisão teria sido decretada com base em uma “lógica de culpa por associação”, sem provas concretas que indiquem a prática de ato criminoso por parte do ex-presidente. Ele afirma que o Judiciário estaria se amparando em conceitos “vagos”, como “risco democrático” e “abalo institucional”, para justificar a medida, o que, em sua avaliação, contraria os critérios objetivos previstos no Código de Processo Penal. Marinho também questiona a imparcialidade do processo, alegando que manifestações anteriores de autoridades judiciais indicariam um “pré-julgamento”. Para ele, a decisão caracterizaria a adoção de um “Direito Penal do Inimigo”, em que a punição recai sobre a pe...
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